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008			131216s2013 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788560877379
110	2		_aBRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) _949090
245	1	0	_aDireito à liberdade e à segurança da pessoa
260			_aBrasília : _bSDH/PR, _c2013
300			_a78 p.
490	0		_aPor uma cultura de direitos humanos
505	8	0	_tParte 1: conceito e histórico _t 1. Liberdade e segurança da pessoa como direito humano _t 2. A internacionalização do direito à liberdade e à segurança da pessoa _t 2.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos _t 2.2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos _t 2.3. Outros documentos _t 2.4. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos _t 3. Marcos legais e orientadores no Brasil _t 3.1. Histórico das Constituições e a Comissão Nacional da Verdade _t 3.2. A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã _t 3.3. O Código Penal Brasileiro _t 3.4. O Código de Processo Penal _t 3.5. Outras leis _tParte 2: o cenário brasileiro _t 4. Liberdade e segurança da pessoa em números _t 4.1. Indicadores gerais _t 4.2. Os detentos no sistema penitenciário do Brasil _tParte 3: a afirmação do direito à liberdade e à segurança da pessoa _t 5. Direito garantido na Constituição Federal _t 5.1. O que é preciso saber para garantir o direito à liberdade e à segurança _t 5.1.1. Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos _t 5.1.2. Disque Direitos Humanos (Disque 100) _t 5.1.3. Mecanismos internacionais de proteção _t 5.1.3.1. Petição individual ao Comitê de Direitos Humanos da ONU _t 5.1.3.2. Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
650		4	_aDireitos Humanos _912110
650		4	_aDireitos e Garantias Fundamentais _946203
650		4	_aLiberdade _912907
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