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100	1		_aNASCIMENTO, Edson Ronaldo _97637
245	1	0	_aFinanças públicas : _bunião, estado e municípios
260			_aBrasília : _bVestcon, _c2002
300			_a404 p.
505	8	0	_tParte I. Introdução ao estudo das finanças públicas _t1. Algumas características do setor público brasileiro _t2. A política monetária _t3. A política fiscal _t4. Instrumentos e recursos da economia pública _t5. As funções do governo de acordo com Musgrave _t6. As falhas de mercado _t7. Finanças públicas na Brasil: de 1960 à fase de estabilização _t8. A economia do ajuste fiscal: a teoria do ciclo político, impasse distributivo e paralisia fiscal _t9. O estado regulador _t10. Bens públicos, semipúblicos ou meritórios e privados _t11. Princípios teóricos de um sistema tributário _t12. Federalismo fiscal: o sistema federativo e o fenômeno da descentralização _t13. Receita pública _t14. Despesa pública _t15. Resultado do tesouro nacional de dezembro de 2000 _t16. Endividamento público _t17. Orçamento público: conceitos, princípios e normas orçamentárias _t18. Privatização: experiência brasileira e internacional _t19. SIAFI – Sistema de Administração Financeira do Governo Federal _t20. A previdência social no Brasil: breve histórico _tParte II. Finanças públicas estaduais e municipais _t1. Introdução _t2. Situação fiscal de estados e municípios na década de 90 _t3. Análise da situação fiscal por unidade da federação _t4. A reforma da previdência nos estados e municípios _tParte III. A Lei de Responsabilidade Fiscal _t1. Introdução _t2. Origens e experiências anteriores _t3. Programa de apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal de estados _t4. Equilíbrio das contas públicas _t5. A lei nº 4.320, de 1964 _t6. A Receita Corrente Líquida - RCL _t7. Empresa estatal dependente _t8. Planejamento _t9. A LRF e as receitas públicas _t10. A LRF e as despesas públicas _t11. Despesas com seguridade social _t12. A LRF e as transferências voluntárias _t13. Destinação de recursos para o setor privado _t14. Limites mínimos com gastos em educação e saúde _t15. A emenda constitucional nº 14 e o Fundef _t16. A emenda constitucional nº 29 e os gastos da saúde _t17. Dívida e endividamento público _t18. Restos a pagar _t19. Resultado primário e resultado nominal _t20. Gestão patrimonial _t21. Disponibilidade de caixa _t22. Preservação do patrimônio público _t23. Empresas controladas pelo poder público _t24. Transparência, controle e fiscalização _t25. Transparência da gestão fiscal _t26. Escrituração e consolidação das contas _t27. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO _t28. Relatório de Gestão Fiscal - RGF _t29. Prestação de contas _t30. Fiscalização da gestão fiscal _t31. Disposições finais e transitórias _t32. Sanções institucionais _t33. Sanções pessoais _t34. Pareceres técnicos e jurídicos sobre alguns aspectos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal _t35. Críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal _t36. Situação econômica brasileira em 2002 _t37. A teoria da integração
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856	4	2	_uO exemplar encontra-se em processamento técnico. _yAcesso
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