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090			_a5.10 _bL5143l
245	1	0	_aLegislação brasileira sobre meio ambiente : _bcaderno 2 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
260			_aBrasília : _bCâmara dos Deputados, _c2013
300			_a213-337 p.
490	0		_aLegislação ; _v105
505	8	0	_tZoneamento ecológico-econômico - Maurício Mercadante _tDecreto de 28 de dezembro de 2001 _tDecreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002 _tDecreto nº 7.378, de 1º de dezembro de 2010 _tLicenciamento ambiental - Maurício Boratto Viana _tResolução conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986 _tResolução conama nº 009, de 3 de dezembro de 1987 _tResolução conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997 _tExercício da cidadania ambiental - Maurício Boratto Viana _tLei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 _tLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 _tLei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 _tLei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 _tDecreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002
650		4	_aPolítica Ambiental _913280
650		4	_aMeio Ambiente _912995
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