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245	1	0	_aLegislação brasileira sobre meio ambiente : _bcaderno 4 - Temas internacionais II
260			_aBrasília : _bCâmara dos Deputados, _c2013
300			_a529-1006 p.
490	0		_aLegislação ; _v105
505	8	0	_tBiodiversidade - Roseli Senna Ganem _tConvenção sobre zonas úmidas de importância internacional especialmente como habitat de aves aquáticas _tDecreto legislativo nº 33, de 1992 _tDecreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996 _tConvenção sobre diversidade biológica _tDecreto legislativo nº 2, de 1994 _tDecreto nº 2.519, de 16 de março de 1998 _tLei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 _tLei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 _tLei nº 10.519, de 17 de julho de 2002 _tLei nº 11.105, de 24 de março de 2005 _tLei nº 11.284, de 2 de março de 2006 _tLei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 _tLei nº 11.460, de 21 de março de 2007 _tLei nº 11. 794, de 8 de outubro de 2008 _tLei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008 _tLei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 _tLei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 _tLei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 _tLei nº 12.805, de 29 de abril de 2013 _tLei nº 12.854, de 26 de agosto de 2013 _tMedida provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 _tDecreto nº 99.556, de 1º de outubro de 199 _tDecreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 _tDecreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005 _tDecreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005 _tDecreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 _tDecreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006 _tDecreto nº 5.795, de 5 de juho de 2006 _tDecreto nº 6.063, de 20 de março de 2007 _tDecreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008 _tDecreto nº 6.660, de 21 d novembro de 2008 _tDecreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 _tResolução conama nº 388, de 23 de fevereiro de 2007 _tResolução CMN nº 3.545, de 29 de fevereiro de 2008
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