000			01895naa a2200277uu 4500
999			_c45908 _d45908
001			4051616394232
003			OSt
005			20210902182441.0
008			140516s2014 bl ||||gr |0|| 0 por d
040			_cENAP _aBR-BrEnap _bpt-br
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aOLIVEIRA JÚNIOR, Temístocles Murilo de
245	1	0	_aTransparência, monitoramento e avaliação de programas no Brasil : _bem busca de opacidades que podem restringir o exercício do controle social / _cpor Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Claudia da Silva Jordão, Joel de Lima Pereira Castro Júnior. --
260			_aBrasília : _bENAP, _c2014.
300			_ap. 25-47
504			_aInclui bibliografia.
520	3		_aA nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedade
650		4	_aAcesso à Informação _913150
650		4	_aTransparência Governamental _916210
650		4	_aControle Social _912092
650		4	_aAvaliação de Programas _949425
650		4	_aMonitoramento _912875
700	1		_aJORDÃO, Claudia da Silva _949426
700	1		_aCASTRO JUNIOR, Joel de Lima Pereira _949427
773	0	8	_tRevista do Serviço Público - RSP _gv. 65, n. 1, p. 25-47, jan. 2014. _w00349240
856	4	2	_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1375 _yAcesso ao PDF
909			_a202109 _bNoély
942			_cS _2ddc