000			02838nam a2200217uu 4500
001			4082515461744
003			OSt
005			20190212144819.0
008			140825s2010 bl ||||g| |0|| 0 por d
110	2		_aBRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos _949590
245	1	0	_aO desenho de sistemas de resolução alternativa de disputas para conflitos de interesse público
260			_aSão Paulo : _bSAL / MJ, _c2010
300			_a92 p.
490	0		_aSérie Pensando o Direito ; _vn. 38
505	8	0	_tAPRESENTAÇÃO: CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E RELEVÂNCIA DA _tPESQUISA _t1. PERCURSO DA PESQUISA _t2. DESCRIÇÃO DOS CASOS _t2.1. CASO DOS AUTISTAS _t2.2. VÍTIMAS DO CHOQUE DE TRENS DA CPTM _t2.3. CASO DE LOTEAMENTO IRREGULAR _t3. ANÁLISE DOS CASOS _t3.1. CASO DOS AUTISTAS _tA) Replicabilidade do caso _tB) Poder Judiciário como ponto de partida? _tC) Critérios objetivos e isonomia de tratamento (alguma padronização)? _tD) Quem paga a conta? _tE) Quem fiscaliza? _tF) Forma de solução de conflitos (desenho provisório ou permanente? Vantagens _tou desvantagens? G) Diálogo interinstitucional _tH) Barreiras da Administração Pública? _t I) Comportamentos oportunistas? Vulnerabilidades? _t3.2. VÍTIMAS DE CHOQUE DE TRENS DA CPTM _tA) Replicabilidade Do Caso _tB) Poder Judiciário Como Ponto De Partida? _tC) Critérios Objetivos E Isonomia De Tratamento (Alguma Padronização)? _tD) Quem Paga A Conta? _tE) Quem Fiscaliza? _tF) Forma De Solução De Conflitos (Desenho Provisório Ou Permanente? _tVantagens Ou Desvantagens? Incentivos Ou Desincentivos?) _tG) Diálogo Interinstitucional _tH) Barreiras Da Administração Pública? _tI) Comportamentos Oportunistas? Vulnerabilidades? _t3.3. LOTEAMENTO IRREGULAR _tA) Replicabilidade Do Caso _tB) Poder Judiciário Como Ponto De Partida? _tC) Critérios Objetivos E Isonomia De Tratamento (Alguma Padronização)? _tD) Quem Paga A Conta? _tE) Quem Fiscaliza? _tF) Forma De Solução De Conflitos (Desenho Provisório Ou Permanente? Vantagens Ou _tDesvantagens? Incentivos Ou Desincentivos?) _tG) Diálogo Interinstitucional _tH) Barreiras Da Administração Pública? _tI) Comportamentos Oportunistas? Vulnerabilidades? _t4. CONCLUSÕES E PROPOSIÇÕES _t5. PROPOSIÇÕES NORMATIVAS _t5.1.1. REGRAS CLARAS PARA AUTORIZAR OS ENTES PÚBLICOS A CELEBRAR ACORDOS E TRANSACIONAR _t5.1.2. A CONTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI 5139/2009 _t5.2. CRIAÇÃO DE CÂMARAS E FOROS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO _t5.3. A FIGURA DO DESIGNER, DO OBSERVADOR E DO SPECIAL MASTER _t5.4. CRIAÇÃO DE FUNDOS
590			_aISSN 21755760
856	4	2	_uhttp://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/wp-content/uploads/2012/11/38Pensando_Direito.pdf _yAcesso
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