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008 141124s2012 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aDINIZ, Simone
_925049
245 1 0 _aO senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro
260 _aSão Paulo :
_bHUCITEC,
_cout. 2012
520 3 _aO artigo analisa a ação dos senadores brasileiros na deliberação dos atos internacionais negociados pelo poder Executivo. Um ponto central defendido é que os parlamentares são atores interessados em discutir e analisar questões de política externa. Os preceitos constitucionais impõem limites significativos à ação congressual ao impedir a apresentação de emendas aos atos internacionais ou impossibilitar o controle ex ante, razão pela qual se faz necessária uma busca por outros mecanismos de aferição da atuação parlamentar. Há ocorrências de outras formas de participação dos parlamentares no processo deliberativo, assim como situações de acirrada divergência quanto ao conteúdo substantivo de certos atos internacionais. Parlamentares desinteressados não desperdiçariam tempo e energia debatendo questões que não lhes interessam.
773 0 8 _tRevista Brasileira de Ciências Sociais
_g27, 80, p. 169-184
_dSão Paulo : HUCITEC, out. 2012
_xISSN 01026909
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v27n80/v27n80a10.pdf
_yAcesso
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_cFabio
999 _aConvertido do Formato PHL
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