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100 1 _aBORGES, Thiago Bernardo
_950239
245 1 0 _aDesmistificação do regime contábil de competência
260 _aRio de Janeiro :
_bFGV,
_cjul./ago. 2010
520 3 _aEste artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
700 1 _aMARIO, Poueri do Carmo
_950240
700 1 _aCARDOSO, Ricardo Lopes
_938381
700 1 _aAQUINO, André Carlos Busanelli de
_950241
773 0 8 _tRAP Revista de Administração Pública
_g44, 4, p. 877-901
_dRio de Janeiro : FGV, jul./ago. 2010
_xISSN 00347612
_w
942 _cS
998 _a20141203
_b1450^b
_cFabio
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor