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003			OSt
005			20190212150716.0
008			141217s2012 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aSILVA, Mariana Batista da _950481
245	1	0	_aMecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro : _bo caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
260			_aRio de Janeiro : _bFGV, _cjul./ago. 2012
520	3		_aAs agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.
773	0	8	_tRAP Revista de Administração Pública _g46, 4, p. 969-992 _dRio de Janeiro : FGV, jul./ago. 2012 _xISSN 00347612 _w
856	4	2	_uhttp://www.scielo.br/pdf/rap/v46n4/a04v46n4.pdf _yAcesso
942			_cS
998			_a20141217 _b1525^b _cFabio
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c46840 _d46840
041			_apor