000 01746naa a2200217uu 4500
001 4121812221144
003 OSt
005 20190212150826.0
008 141218s2013 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aMONTEIRO, Maurílio de Abreu
_950550
245 1 0 _aJudicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periféricas
260 _aRio de Janeiro :
_bFGV,
_cmar./abr. 2013
520 3 _aEste estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.
700 1 _aRAVENA, Nirvia
_950551
700 1 _aCONDE, Claúdio Luciano da Rocha
_950552
773 0 8 _tRAP Revista de Administração Pública
_g47, 2, p. 403-419
_dRio de Janeiro : FGV, mar./abr. 2013
_xISSN 00347612
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/pdf/rap/v47n2/v47n2a06.pdf
_yAcesso
942 _cS
998 _a20141218
_b1222^b
_cFabio
998 _a20141218
_b1222^b
_cFabio
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c46884
_d46884
041 _apor