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003 OSt
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008 150206s2010 xx ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aLOUREIRO, Carlos Gabriel da Silva
_950835
245 1 0 _aLiberdade contratual e discriminação em função do sexo :
_ba lei nº 14/2008
260 _a[Barcelos] :
_bInstituto Politécnico do Cávado e do Ave,
_cjun. 2010
520 3 _aA Este artigo descreve as normas civilísticas da lei nº 14/2008, de 12 de Março, analisando o seu impacto na liberdade contratual e a sua conformidade com a Directiva 2004/113/CE (que a primeira transpôs para o Direito português). Analisa-se, separadamente, o regime aplicável às práticas discriminatórias em função do sexo ocorridas antes e depois da celebração de um contrato. Avalia-se ainda o fundamento e a necessidade da limitação da autonomia privada, em nome do combate a condutas discriminatórias, através de lei infraconstitucional
650 4 _aContrato
_912857
650 4 _912660
_aDesigualdade Social
650 4 _aDiscriminação
_913405
650 4 _aGênero
_911945
650 4 _aLegislação
_912012
773 0 8 _tTékhne : Revista de Estudos Politécnicos = Polytechnical Studies Review
_g8, 13, p. 241-255
_d[Barcelos] : Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, jun. 2010
_xISSN 16459911
_w
942 _cS
998 _a20150206
_b1712^b
_cAmanda
998 _a20150824
_b1538^b
_cCarolina
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c47072
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041 _apor