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100 1 _aNEVES, Raphael
_951034
245 1 0 _aUma Comissão da Verdade no Brasil? Desafios e perspectivas para integrar direitos humanos e democracia
260 _aSão Paulo :
_bCEDEC,
_c2012
520 3 _aEste artigo busca avaliar a criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o esforço desta para integrar direitos humanos e meios democráticos de apurar violações passadas. Primeiramente, ele tenta estabelecer uma visão normativa de acordo com a qual a Lei de Anistia de 1979 não é válida porque viola o que Rainer Forst chama de “direito básico à justificação”. Além disso, revê e critica à fundamentação normativa das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente condenou o Estado brasileiro. De acordo com a visão dessa corte, o único modo legítimo que um país tem de apurar violações de direitos humanos é via justiça criminal. Essa perspectiva, o artigo argumenta, é muito estreita e deve incluir também as comissões da verdade
773 0 8 _tLua Nova Revista de Cultura e Política
_g86, p. 155-186
_dSão Paulo : CEDEC, 2012
_xISSN 01026445
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/pdf/ln/n86/a06.pdf
_yAcesso
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999 _aConvertido do Formato PHL
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