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003			OSt
005			20220601062544.0
008			150309s2013 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_951242 _aOliveira, Phelippe Toledo Pires de
245	1	0	_aAnálise crítica do federalismo fiscal brasileiro : _bproblemas e perspectivas
260			_aBrasília : _bEASF, _cdez. 2013
520	3		_aO presente artigo tem por objetivo examinar alguns aspectos do federalismo fiscal brasileiro. Inicialmente, faz-se uma contextualização das principais questões envolvendo o federalismo fiscal. Analisam-se argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação à descentralização de competências e recursos para os entes subnacionais. Após, examinam-se as particularidades do federalismo fiscal no Brasil, em especial como ocorre a distribuição de competências materiais entre os vários entes da federação e os mecanismos de repasse, aprofundando-se na recente polêmica sobre os percentuais do Fundo de Participação dos estados. Em seguida, são analisadas outras distorções do federalismo brasileiro, em particular a questão da guerra fiscal e de sua possível amenização pela instituição de um IVA federal. Finalmente, conclui-se que o federalismo fiscal brasileiro precisa de estudos mais aprofundados para o seu aperfeiçoamento
650		4	_aFederalismo Fiscal _927262
650		4	_aDescentralização Administrativa _911980
650		4	_aRegionalização _912211
650		4	_911932 _a Política Econômica
700	1		_aAGUIAR, Andrrei _951243
700	1		_aROCHA, Raquel Fátima Chini da _951244
773	0	8	_tCadernos de Finanças Públicas _g13, p. 69-84 _dBrasília : EASF, dez. 2013 _xISSN 18068944 _w
942			_cS
998			_a20150309 _b1439^b _cFabio
998			_a20150511 _b1537^b _cCarolina
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c47493 _d47493
041			_apor