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003			OSt
005			20210914170400.0
008			150316s2015 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_931654 _aMoura, Alexandrina Sobreira de
245	1	0	_aImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental : _bincentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil
260			_aRio de Janeiro : _bFGV, _cjan./fev. 2015
520	3		_aO crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento
520	3		_ae da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as
520	3		_adistintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas
520	3		_ade incentivos institucionais
773	0	8	_tRAP Revista de Administração Pública _g49, 1, p. 165-187 _dRio de Janeiro : FGV, jan./fev. 2015 _xISSN 00347612 _w
856	4	2	_uhttp://www.scielo.br/pdf/rap/v49n1/0034-7612-rap-49-01-00165.pdf _yAcesso
942			_cS
998			_a20150316 _b1653^b _cAna
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c47716 _d47716
041			_apor