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001			5060515011549
003			OSt
005			20220221114749.0
008			150605s2013 xx ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788577891429
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090			_a344.02 _bO482p
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aOliveira, Raul Miguel Freitas de _97908
245	1	0	_aPrevidência dos servidores públicos : _bregime próprio e previdência complementar dos agentes públicos (Atualizado conforme e lei federal nº 12.618/2012 e lei paulista nº 14.653/2011) / _cRaul Miguel Freitas de Oliveira. --
260			_aLeme : _bJH Mizuno, _c2013
300			_a308 p.
504			_aInclui referências (p.297)
505			_tCapítulo 1. O regime próprio da Previdência Social -- 1.1. O Regime Próprio de Previdência Social no Sistema de Seguridade Social -- 1.2. Breve análise da evolução histórica da proteção social dos servidores públicos no Brasil -- públicos no Brasil _tCapítulo 2. As reformas da Previdência Social -- 2.1. As reformas nos sistemas de previdência social como uma preocupação mundial -- 2.2. As reformas do sistema de previdência social do Brasil: principais modificações e críticas -- _tCapítulo 3. Classificação das Normas Constitucionais -- 3.1. Conceitos de princípios -- 3.2. A distinção entre regras e princípios constitucionais -- 3.3. Tipologia dos princípios -- 3.4. Os princípios da contribuição, do equilíbrio financeiro e atuarial e da solidariedade no RPPS -- _tCapítulo 4. O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no regime próprio de Previdência Social -- 4.1. Alguns conceitos de equilíbrio financeiro e atuarial no RPPS e no RPC -- 4.2. A realização dos cálculos atuariais nos planos previdenciários -- 4.3. O conceito de custo previdenciário e sua definição no RPPS -- 4.4. O conceito de custeio previdenciário no RPPS -- 4.5. Os regimes clássicos de financiamento dos planos previdenciários -- 4.5.1. O modelo teórico puro do regime de repartição simples e considerações sobre sua utilização no RPPS -- 4.5.2. O modelo teórico puro do regime de repartição de capitais de cobertura e considerações sobre a sua utilização no RPPS -- 4.5.3. O modelo teórico puro do regime de capitalização e considerações sobre a sua utilização no RPPS -- 4.6. As modelagens clássicas: os planos previdenciários de Benefício Definido(BD) e de Contribuição Definida (CO) -- 4.7. O déficit, o superávit e o equilíbrio em planos de previdência -- 4.7 .1. A relação entre as hipóteses atuariais e o equilíbrio financeiro e atuarial do plano -- 4.8. Algumas questões polêmicas sobre os conceitos de custo, custeio e regimes de financiamento no RPPS -- 4.9. Proposta de um conceito completo para o princípio do equilíbrio financeiro e atuaria -- _tCapítulo 5. O princípio de contribuição no regime próprio de Previdência Social -- 5.1. Evolução histórica da contributividade na previdência do servidor público -- 5.2. Anotações sobre a natureza jurídica da contribuição previdenciária -- 5.3. Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas, progressividade das alíquotas e limite de razoabilidade -- 5.4. A exigência constitucional da conformação atuarial da contribuição do RPPS -- _tCapítulo 6. O princípio da solidariedade no regime próprio de Previdência Social -- 6.1. A solidariedade social -- 6.2. A solidariedade social na previdência social -- 6.3. A solidariedade enquanto princípio do RPPS -- _tCapítulo 7. Do regime próprio da Previdência Social dos servidores públicos ao regime de Previdência Complementar dos agentes públicos -- 7.1. Introdução -- 7.2. A previdência complementar dos agentes públicos do Estado de São Paulo -- 7.3. A previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União Federal
650		4	_aPrevidência Social _911964
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