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003 OSt
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008 001124s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d
090 _a8
_bR575t
245 1 0 _aTrabalhos jurídicos
260 _aRio de Janeiro :
_bC.R.B,
_c1962
300 _a362 p.
490 0 _aObras Seletas de Rui Barbosa
505 8 0 _tI. Os atos inconstitucionais do congresso e do executivo
_t1. Petição inicial
_t2. Petição inicial
_t3. Razões finais
_t- As nulidades e a justiça federal
_tI. Atos do poder legislativo
_tII. Atos do poder executivo
_tIII. Condições da anulação judicial
_tIV. A exceção dos casos políticos
_t- As demissões e as reformas
_tI. Demissões de empregados vitalícios
_tII. Reformas de militares
_t- As escusas da inconstitucionalidade
_tI. A moção e o decreto de 7 de abril
_tII. O estado de sítio
_t1. Petição do organizador
_t2. Réplica
_t3. Razões finais
_tIII. NOVUM JUS. restituição de vencimentos por executivo fiscal
_t1. Embargos
_t2. Razões finais do executado
_t3. Razões de apelação pelo executado
_tIV. Leis retroativas e interpretativas no direito brasileiro
_t1. Petição inicial
_t2. Razões finais
_t3. Incidente da assistência
_t4. Razões de apelação
_tV. O UTI possidetis
650 4 _aDireito
_912848
942 _cG
998 _a20001124
_bMaria
_cMaria do Carmo
998 _a20090123
_b1105^b
_cZailton
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
_c4858
_d4858
710 _aRIO DE JANEIRO (Brasil). Casa de Rui Barbosa
041 _apor