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008			150616s2013 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins _952362
245	1	0	_aCrédito Tributário : _bgarantias, privilégios e preferências
260			_aBrasília : _bUniceub, _cjul./dez. 2013
520	3		_aNeste texto será feita uma abordagem do instituto normativo do crédito tributário, especialmente no tocante às suas garantias, privilégios e preferências. Nesta análise serão visitados preceitos contidos no Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25.10.1966), além de apreciadas algumas decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O texto analisa institutos normativos relevantes para a adequada compreensão do crédito tributário, como a obrigação tributária, o fato gerador, o lançamento tributário. Na construção deste texto, além dos dispositivos legais, evocou-se o magistério tributário da doutrina brasileira, bem como se ventilou acerca dos aspectos socialmente maléficos do tradicional hábito de não cumprimento das leis, sejam fiscais ou não, que viceja em solo brasileiro
590			_aISSN Online: 22361677
773	0	8	_tRevista Brasileira de Políticas Públicas _g3, 2, p. 148-172 _dBrasília : Uniceub, jul./dez. 2013 _xISSN 21798338 _w
856	4	2	_uhttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/2320/pdf_1 _yAcesso
942			_cS
998			_a20150616 _b1513^b _cAna
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