| 000 | 02554naa a2200193uu 4500 | ||
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| 100 | 1 |
_aSALINAS, Natasha Schmitt Caccia _952372 |
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| 245 | 1 | 0 |
_aAvaliação Legislativa no Brasil : _bapontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis |
| 260 |
_aBrasília : _bUniceub, _cjul./dez. 2013 |
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| 520 | 3 | _aEste artigo tem por objetivo analisar as potencialidades e limitações da avaliação legislativa para instruir o processo de formulação e revisão de atos normativos no Brasil. A avaliação legislativa constitui uma metodologia destinada a analisar atos normativos sob o enfoque dos efeitos que estes produzem na sociedade. Sob esta perspectiva, ao avaliador compete mensurar, com o uso de ferramentas de pesquisa interdisciplinares, a eficácia, efetividade, eficiência e impacto das leis. Deste modo, este artigo divide-se em quatro partes. Na primeira, serão analisadas as condições sociais, econômicas e intelectuais que propiciaram o surgimento da avaliação legislativa como metodologia fundamental do processo de produção das leis. Em seguida, o artigo analisará a avaliação legislativa na condição de objeto de estudo da Legística Material. Esta disciplina, também conhecida como Metódica da Legislação, tem por objetivo oferecer técnicas para a formulação do conteúdo propriamente dito das leis, sendo que as ferramentas analíticas da avaliação legislativa assumem destaque neste processo. Na terceira parte, serão apresentadas algumas experiências de institucionalização da avaliação legislativa, na qual esta vem sendo adotada oficialmente em algumas jurisdições como mecanismo essencial do processo de produção legislativa. O artigo é concluído com uma análise sobre o modo como pressupostos de Legística Material tem sido inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e a forma como estas premissas vem sendo aplicadas na prática. Ver-se-á que o uso modesto da avaliação legislativa no Brasil decorre do desconhecimento deste importante instrumento de aprimoramento da técnica legislativa | |
| 590 | _aISSN Online: 22361677 | ||
| 773 | 0 | 8 |
_tRevista Brasileira de Políticas Públicas _g3, 2, p. 229-249 _dBrasília : Uniceub, jul./dez. 2013 _xISSN 21798338 _w |
| 856 | 4 | 2 |
_uhttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/2219/pdf_1 _yAcesso |
| 942 | _cS | ||
| 998 |
_a20150616 _b1522^b _cAna |
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| 999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c48607 _d48607 |
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