000			01921naa a2200205uu 4500
001			5061817194147
003			OSt
005			20190212153849.0
008			150618s2015 bl ||||gr |0|| 0 por d
100	1		_aFRISSO, Giovanna Maria _952482
245	1	0	_aO ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia
260			_aBrasília : _bUniceub, _c2015
520	3		_aA possibilidade concreta de uma constituição europeia provocou um rico debate acerca das condições necessárias a uma democracia constitucional supranacional. Este artigo retoma este debate para analisar a possibilidade de a Corte Europeia de Justiça, como instituição jurisdicional da União Europeia, ter contribuído para o processo de formação política europeia, supranacional. Para contextualizar o tema, será brevemente apresentado o processo histórico de elaboração do Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa. Em seguida, o debate acerca das condições necessárias a uma constituição europeia será introduzido a partir da contraposição entre os argumentos desenvolvidos por Grimm e Habermas. A partir da perspectiva de democracia deliberativa, considerar-se-á o papel que o poder judiciário pode desempenhar no estabelecimento de procedimentos e condições comunicativas capazes de legitimar um determinado sistema político. Será, então, discutida a possibilidade de a CEJ atuar como instituição capaz de produzir, criar, construir condições para a participação política do cidadão europeu
590			_aISSN Online: 22361677
773	0	8	_tRevista Brasileira de Políticas Públicas _g5, 2, p. 425-437 _dBrasília : Uniceub, 2015 _xISSN 21798338 _w
856	4	2	_uhttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPP/article/view/3152/pdf _yAcesso
942			_cS
998			_a20150618 _b1719^b _cAna
998			_a20150618 _b1758^b _cAmanda
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c48698 _d48698
041			_apor