000			01386nam a2200217uu 4500
001			4717
003			OSt
005			20190212094029.0
008			001127s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8 _bD359i
100	1		_aDELMANTO, Celso _92826
245	1	0	_aInfrações penais na incorporação, loteamento e corretagem de imoveis
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c1976
300			_a234 p.
505	8	0	_tObservações iniciais _tPrimeira parte - Na incorporação imobiliária _tCapítulo 1 - Notas gerais _tCapítulo 2 - Falsa afirmação em incorporação _tCapítulo 3 - Ainda a mesma falsa afirmação _tCapítulo 4 - Uso indevido de bens ou haveres _tCapítulo 5 - As contravenções _tCapítulo 6 - Negociação de incorporação sem cumprimento das exigências preliminares _tCapítulo 7 - Omissão da indicação de ônus, açoes e ocupações _tCapítulo 8 - Não-celebração de contratos _tCapítulo 9 - Sonegação de orçamento em incorporação por empreitada _tCapítulo 10 - Paralisação ou atraso excessivo na construção _tCapítulo 11 - Disposições e notas finais _tSegunda parte - Nos loteamenos _tTerceira parte - Na corretagem de imóveis
650		4	_aDireito _912848
856	4	2	_u*Obra descentralizada. Indisponível para empréstimo. * _yAcesso
942			_cG
998			_a20001127 _bMaria _cMaria do Carmo
998			_a20160414 _b1439^b _cAna
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c4891 _d4891
041			_apor