000			05741nam a2200253uu 4500
001			4726
003			OSt
005			20190212094031.0
008			001127s1998 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a11.001 _bMARE 14
245	1	0	_aRegime jurídico único consolidado : _blei nº 8.112, de 11/12/90, consolidação publicada no DOU de 18/03/98
260			_aBrasília : _bMARE, _c1998
300			_a113 p.
490	0		_aCadernos MARE da Reforma do Estado ; _v14
505	8	0	_tA revisão do regime jurídico único _tTítulo I. capítulo único. Das disposições preliminares (arts. 1° a 4°) _tTítulo II. do provimento, Vacância, remoção, redistribuição e substituição (arts. 5° a 39°) _tCapítulo I. do provimento (arts. 5° a 32) _tSeção I. disposição gerais (arts. 5° a 8°) _tSeção II. da nomeação (arts. 9° a 10) _tSeção III. do concurso público (arts. 11 a 12) _tSeção IV. da posse e do exercício (arts. 13 a 20) _tSeção V. da estabilidade (arts. 21 e 22) _tSeção VI. da transferência (art. 23) _tSeção VII. da readaptação (art. 24) _tSeção VIII. da reversão (arts. 25 a 27) _tSeção IX. da reintegração (art. 28) _tSeção X. da recondução (art.29) _tSeção IX. da disponibilidade e do aproveitamento (arts. 30 a 32) _tCapítulo II. da vacância (arts 33 a 35) _tCapítulo III. da remoção e da redistribuição (arts. 36 e 37) _tSeção I. da remoção (art. 36) _tSeção II. da redistribuição (art. 37) _tCapítulo IV. da substituição (arts. 38 e 39) _tTítulo III. dos direitos e vantagens (arts. 40 a 115) _tCapítulo I. do vencimento e da remuneração (arts 40 a 48) _tCapítulo II. das vantagens (arts. 49 e 50) _tSeção I. das indenizações (arts. 51 e 52) _tSubseção I. da ajuda de custos (arts. 53 a 57) _tSubseção II. das diárias (arts. 58 e 59) _tSubseção III. da indenização de transporte (art. 60) _tSeção II. das gratificações e adicionais (art. 61) _tSubseção I. da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento (redação dada pela lei no 9.527, de 10.12.97) (art. 62) _tSubseção II. da gratificação natalina (arts. 63 a 66) _tSubseção III. do adicional por tempo de serviço (art. 67) _tSubseção IV. dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas (arts. 68 a 72) _tSubseção V. do adicional por serviço extraordinário (arts. 73 e 74) _tSubseção IV. do adicional noturno (art. 75) _tSubseção VII. Do adicional de férias (art. 76) _tCapítulo III. das férias (arts. 77 a 80) _tCapítulo IV. das licenças (arts. 81 a 92) _tSeção I. disposições gerais (arts. 81 e 82) _tSeção II. da licença por motivo de doença em pessoa da família (arts. 83) _tSeção III. da licença por motivo de afastamento do cônjuge (art. 84) _tSeção IV. da licença para o serviço militar (art. 85) _tSeção V. da licença para atividade política (art. 86) _tSeção VI. da licença para a capacitação (arts. 87 a 90) _tSeção VII. Da licença para tratar de interesses particulares (art. 91) _tSeção VIII. Da licença para o desempenho de mandato classista (art. 92) _tCapítulo V. dos afastamentos (arts. 93 a 96) _tSeção I. do afastamento para servir a outro órgão ou entidade (art. 93) _tSeção II. do afastamento para o exercício de mandato eletivo (art. 94) _tSeção III. do afastamento para estudo ou missão no exterior (arts. 95 e 96) _tCapítulo IV. das concessões (arts. 97 a 99) _tCapítulo VII. do tempo de serviço (arts. 100 a 103) _tCapítulo VIII. do direito de petição (arts. 104 a 115) _tTítulo IV. do regime disciplinar (arts. 116 a 142) _tCapítulo I. dos deveres (art. 116) _tCapítulo II. das proibições (art. 117) _tCapítulo III. da acumulação (arts. 118 a 120) _tCapítulo IV. das responsabilidades (arts. 121 a 126) _tCapítulo V. das penalidades (arts. 127 a 142) _tTítulo V _tDo processo administrativo disciplinar (arts. 143 a 182) _tCapítulo I. disposições gerais (arts. 143 a 146) _tCapítulo II. do afastamento preventivo (art. 147) _tCapítulo III. do processo disciplinar (arts. 148 a 182) _tSeção I. do inquérito (arts. 153 a 166) _tSeção II. do julgamento (arts. 153 a 166) _tSeção III. da revisão do processo (arts. 174 a 182) _tTítulo VI. da seguridade social do servidor (arts. 183 a 231) _tCapítulo I. disposições gerais (arts. 183 a 185) _tCapítulo II. dos benefícios (arts. 186 a 229) _tSeção I. da aposentadoria (arts. 186 a 195) _tSeção II. do auxílio,natalidade (art. 196) _tSeção III. do salário,família (art. 197 a 201) _tSeção IV. da licença para tratamento de saúde (art. 202 a 206) _tSeção V. da licença á gestante, á adotante da licença,paternidade (arts. 207 a 210) _tSeção VI. da licença por acidente em serviço (arts. 211 a 214) _tSeção VII. da pensão (arts. 215 a 225) _tSeção VIII. do auxílio,funeral (arts. 226 a 228) _tSeção IX. do auxílio-reclusão (art. 229) _tCapítulo III. da assistência á saúde (art. 230) _tCapítulo IV. do custeio (art. 231) _tTítulo VII. capítulo único.da contratação temporária de excepcional interesse público (arts. 232 a 235) _tTítulo VIII. capítulo único. Das disposições gerais (arts. 236 a 242) _tTítulo IX. capítulo único. Das disposições transitórias e finais (arts. 243 a 253) _tQuadro comparativo das alterações á lei n° 8.112, de 11/12/90 _tQuadro comparativo das alterações na legislação complementar á lei n° 8.112 de 11/12/90
650		4	_aReforma Administrativa _911957
650		4	_aServiços Públicos _915104
651		4	_aBrasil _912876
942			_cE
998			_a20001127 _bRutele _cRutelene
998			_a20140929 _b1410^b _cFabio
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c4900 _d4900
710			_aBRASIL. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO
041			_apor