000			02221nam a2200229uu 4500
001			4741
003			OSt
005			20190212094033.0
008			001128s2009 bl ||||g| |0|| 0 por d
090			_a8.07 _bN9722m
100	1		_aNUNES, Jose de Castro _915113
245	1	0	_aDo mandado de segurança e de outros meios de defesa contra atos do poder público
250			_a8 ed
260			_aRio de Janeiro : _bForense, _c1980
300			_a489 p.
505	8	0	_tParte primeira _tCapítulo I - Antecedentes _tCapítulo II - O mandado de segurança na atual Constituição _tCapítulo III - Direiro comparado _tCapítulo IV - Natureza do remédio _tCapítulo V - Natureza da relação jurídica _tCapitulo VI - Direito líquido e certo _tCapítulo VII - Atos de autoridade. Conceito e extensão _tCapítulo VIII - Atos de autoridade. Conceito e extensão (continuação) _tCapítulo IX - Atos de administração pública indireta _tCapítulo X - Atos jurisdicionais da administração _tCapítulo XI - O ato impugnado do ponto de vista da arguição _tCapítulo XII - Coexistência de outros meios de defesa ( as hipóteses legais) _tCapítulo XIII - Questões políticas, atos do governo provisório, punições disciplinares _tCapítulo XIV - Mandado de segurança, "habeas corpus", ação anulatória e interditos _tCapítulo XV - O mandado de segurança no interesse da obervância da lei _tCapítulo XVI - Matéria fiscal _tCapítulo XVII - Mandado de segurança como meio executório da coisa julgada _tTítulo II _tCapítulo I - Da competência judiciária _tCapítulo II - Condições de forma e de prazo _tCapítulo III - Conhecimento do pedido _tCapítulo IV - Instrução probatória _tCapítulo V - do julgamento e seus efeitos _tCapítulo VI - Recursos _tCapítulo V - Do julgamento e seus efeitos _tCapítulo VI - Recusos _tCapítulo VII - Execução _tTítulo III _tCapítulo I - Vias reparatórias complementares ou supletivas _tCapítulo II - Responsabilidade do Estado por atos do Poder Jurídico _tParte Segunda _tI - Notas de jurisprudência
650		4	_aDireito Processual _914571
650		4	_aMandado de Seguranca _914490
942			_cG
998			_a20001128 _bMaria _cMaria do Carmo
998			_a20140714 _b1123^b _ckarina
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c4915 _d4915
041			_apor