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008 150818s2013 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aCOSTA, Hirdan Katarina de Medeiros
_953004
245 1 0 _aJustiça e sustentabilidade :
_ba destinação dos royalties de petróleo
260 _aSão Paulo :
_bIEA,
_c2013
520 3 _aO presente artigo objetiva a construção do princípio da justiça intra e intergeracional ao propor a abordagem unitária das sucessivas gerações humanas para fins da normatização da destinação de participações governamentais decorrentes da produção de hidrocarbonetos. Assume-se como objetivo básico das políticas públicas a sustentabilidade da vida com qualidade no globo terrestre. Assim, defende-se que a destinação das rendas de hidrocarbonetos em políticas públicas deve refletir as necessidades de cada localidade beneficiária, considerando a vocação de seu desenvolvimento territorial, bem como a sustentabilidade integral e a efetivação dos direitos fundamentais da sua população
590 _aISSN Online: 18069592
700 1 _aSANTOS, Edmilson Moutinho dos
_953005
773 0 8 _tEstudos Avançados - USP
_g27, 77, p. 143-160
_dSão Paulo : IEA, 2013
_xISSN 01034014
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/pdf/ea/v27n77/v27n77a11.pdf
_yAcesso
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_cAna
998 _a20160329
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_cAna
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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