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100	1		_aVARJABEDIAN, Roberto _953216
245	1	0	_aLei da Mata Atlântica : _bRetrocesso ambiental
260			_aSão Paulo : _bIEA, _c2010
520	3		_aA Lei Federal n.11.428/06 e o Decreto Federal n.6.660/08, quando comparados ao Decreto Federal n.750/93, contêm várias alterações ambientalmente nocivas, configurando um retrocesso para a proteção da Mata Atlântica. Quanto à Lei n.11.428, verifica-se, por exemplo, que o estágio médio de regeneração recebeu um tratamento distinto em relação à vegetação primária e em estágio avançado, tendo sua proteção desguarnecida; e que os artigos 30 e 31, associados aos artigos 11, 12 e 17, abrem novas possibilidades para supressão de vegetação nativa de florestas tanto em estágio avançado como em estágio médio de regeneração. O Decreto n.6.660 permite, por exemplo, a exploração de madeira e lenha em propriedades rurais sem controle dos órgãos competentes
773	0	8	_tEstudos Avançados - USP _g24, 68, p. 147-160 _dSão Paulo : IEA, 2010 _xISSN 01034014 _w
856	4	2	_uhttp://www.scielo.br/pdf/ea/v24n68/13.pdf _yAcesso
942			_cS
998			_a20150824 _b1134^b _cMatheus
998			_a20160328 _b1427^b _cAna
999			_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c49476 _d49476
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