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100 1 _aDUARTE, Marisa R. T.
_953340
242 1 0 _aThe National Education System and intergovernmental relations in Brazil / Système National d’Éducation et relations
242 1 0 _aintergouvernementales au Brésil
245 1 0 _aSistema Nacional de Educação e relações intergovernamentais no Brasil
260 _aCampinas :
_bCEDES,
_cout./dez. 2014
520 3 _aA hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de políticas públicas em educação para a nação. Para este fim, analisou-se a legislação constitucional de regulação institucional das relações entre os entes federados, a Lei que aprovou o novo Plano Nacional de Educação e o projeto de Lei Complementar, que objetiva regulamentar relações intergovernamentais no Sistema Educacional brasileiro. O estudo concluiu a respeito do silêncio discursivo em torno de políticas de cunho redistributivo e da regulamentação de relações intergovernamentais mediante normas infra legais
590 _aISSN eletrônico: 16784626
650 4 _912704
_aEducação
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_a Relações Intergovernamentais
650 4 _aPolítica Educacional
_913179
650 4 _911941
_a Políticas Públicas
700 1 _aSANTOS, M. Rosimary Soares
_953341
773 0 8 _tEducação e Sociedade: Revista de Ciências da Educação
_g35, 129, p. 1115-1136
_dCampinas : CEDES, out./dez. 2014
_xISSN 01017330
_w
856 4 2 _uhttp://www.scielo.br/pdf/es/v35n129/0101-7330-es-35-129-01115.pdf
_yAcesso
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999 _aConvertido do Formato PHL
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