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110	2		_920917 _aBrasil. Presidência da República. Comissão de Ética Pública
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505	8	0	_tDecreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 _tDecreto de 26 maio de 1999 _tDecreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002 _tDecreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002 _tDecreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002 _tDecreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 _tLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 _tDecreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 _tLei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 _tResolução nº 1, de 13 de setembro de 2000 _tNova explicativa _tResolução nº 2, de 24 de outubro de 2000 _tResolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 _tResolução nº 4, de 7 de junho de 2001 _tResolução nº 5, de 7 de junho de 2001 _tResolução nº 6, de 25 de julho de 2001 _tNova explicativa _tResolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002 _tResolução interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003 _tResolução nº 9, de 20 de maio de 2005 _tDeclaração confidencial de informações _tNota explicativa _tResolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 _tPerguntas e respostas _tI. Presente e brindes _tII. Seminários e outros eventos _tIII. Conflitos entre autoridades _tIV. Propostas de emprego _tV. Hospedagem _tVI. Rendimento de assessores _tVIII. Investimentos _tVIII. Quarentena _tIX. Eleições _tX. Atividades paralelas _tXI. uso de veículos oficiais _tXII. Declaração confidencial de informações _tXIII. Clareza de posições XIV. Partidos políticos _tXV. Nepotismo
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