| 000 | 02454nam a2200217uu 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 999 |
_c50121 _d50121 |
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| 001 | 5111314483247 | ||
| 003 | BR-BrENAP | ||
| 005 | 20220308172448.0 | ||
| 008 | 151113s2015 bl ||||g| |0|| 0 por d | ||
| 020 | _a9788576315551 | ||
| 040 |
_aBR-BrENAP _bPt_BR |
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| 041 | _apor | ||
| 090 |
_a341.45 _bM1491p |
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| 999 | _bPHL2MARC21 1.1 | ||
| 100 | 1 |
_aMachado, Luiz Alberto Figueiredo _96419 |
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| 245 | 1 | 2 |
_aA plataforma continental brasileira e o direito do mar : _bconsiderações para uma ação política / _cpor Luiz Alberto Figueiredo Machado. -- |
| 260 |
_aBrasília : _bFUNAG, _c2015. |
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| 300 | _a174 p. | ||
| 490 | 0 | _a(Coleção CAE) | |
| 505 | 8 | 0 |
_t1. Apresentação do tema _t1.1. Atualidade e importância _t1.2. Plataforma continental: conceito geomorfológico e conceito jurídico _t1.3. Os espaços jurisdicionais e a plataforma continental _t2. A plataforma continental e o direito internacional _t2.1. Os primórdios, a Proclamação Truman e o direito internacional _t2.2. Primeiros passos de codificação: da comissão de direito internacional à convenção de Genebra _t2.3. A contribuição da Corte internacional de justiça _t2.4. As origens da III Conferência das Nações Unidas sobre o direito do mar _t2.5. A convenção de Montego Bay _t2.5.1. A importância da convenção _t2.5.2. O processo negociador e a posição brasileira _t2.5.3. O regime da plataforma continental _t2.5.4. Os critérios do artigo 76 para a determinação do limite exterior da plataforma continental : ato de soberania e a comissão de limites da plataforma continental _t3. A plataforma continental brasileira _t3.1. Características e importância _t3.2. Evolução da legislação brasileira _t3.3. Levantamento da plataforma continental brasileira _t3.3.1. Histórico _t3.3.2. Organização _t3.3.3. Condução dos trabalhos do Leplac _t4. Reflexões sobre possíveis linhas de ação política _t4.1. Coordenação interna _t4.2. Ação externa _t4.2.1. Ações em benefício da proposta brasileira à comissão de limites da plataforma continental _t4.2.2. Oportunidades de cooperação internacional _t4.2.2.1. Cooperação com o Uruguai e entendimentos recentes com a Argentina _t4.2.2.2. A cooperação com a Namíbia _t4.2.2.3. Cooperação com países lusófonos _t4.2.2.4. A zona de paz e cooperação do Atlântico Sul _t4.2.3. O caso da Antártica: patrimônio comum ou fixação do limite exterior da plataforma continental |
| 650 | 0 |
_957698 _aDireito marítimo _z(subd. geog.) |
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| 909 |
_a201709 _bPHL |
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| 942 |
_cG _2ddc |
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