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008 151119s2015 bl ||||gr |0|| 0 por d
100 1 _aODDONE,Nahuel
_953681
242 1 0 _aFREE SHOPS EN ZONAS DE FRONTERA DEL MERCOSUR:
242 1 0 _aOPORTUNIDAD O DESAFÍO PARA LA INTEGRACIÓN A LA LUZ DE LA RECIENTE LEGISLACIÓN BRASILEÑA / DUTY FREE SHOPS ON MERCOSUR BORDER ZONE:
242 1 0 _aOPPORTUNITIES OR CHALLENGES TO THE INTEGRATION UNDER THE PERSPECTIVE OF CURRENT BRAZILIAN LAW
245 1 0 _aFree shops na zona de fronteira do mercosul :
_bOportunidades ou desafios para a integraçao à luz da recente legislação brasileira
260 _aBrasília :
_bIPEA,
_cJul. 2015
520 3 _aEste artigo tem como objetivo trazer considerações sobre a Lei brasileira no
520 3 _a12.723/2012 que autoriza a instalação de lojas francas em municípios brasileiros situados na faixa de fronteira, cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas. Como fator de análise, será delineada uma comparação com o caso uruguaio, especificamente em seu ambiente jurídico, estudando o Decreto Lei no 15.659/1984 e o Decreto no 367/1995, que autoriza a instalação de lojas francas e as “lojas de fronteira”. São apresentados os debates teóricos principais para discutir sobre as oportunidades e desafios que a inovação legislativa brasileira poderá causar na agenda da integração fronteiriça do Mercosul.
700 1 _aPRADO, Henrique Sartori de Almeida
_953682
773 0 8 _tTempo do mundo
_g1, 2, p. 105-120
_dBrasília : IPEA, Jul. 2015
_w
856 4 2 _uhttp://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/rtm/150824_rtm_vol1_n2_cap4.pdf
_yAcesso
942 _cS
998 _a20151119
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_cAndre
998 _a20151119
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_cAndre
999 _aConvertido do Formato PHL
_bPHL2MARC21 1.1
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041 _apor