000 | 01440naa a2200193uu 4500 | ||
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001 | 5121414445849 | ||
003 | OSt | ||
005 | 20190212162209.0 | ||
008 | 151214s2010 bl ||||gr |0|| 0 por d | ||
100 | 1 |
_aPEREIRA, Potyara Amazoneida P. _953798 |
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245 | 1 | 0 | _aPanorama do processo de regumentação e operacionalização dos benefícios eventuais regidos pela LOAS |
260 |
_aBrasília : _bMDS, _cMar. 2010 |
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520 | 3 | _aOs Benefícios Eventuais (BEs), previstos no art.22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS), compõem o Capítulo IV da referida Lei, que dispõe sobre Benefícios, Serviços, Programas e Projetos de Assistência Social. Integrando a categoria dos Benefícios Assistenciais, os BEs compartilham com o Benefício de Prestação Continuada BPC (arts. 20 e 21 da LOAS) , uma função que difere da prestação de Serviços (art.23) e das ações integradas e complementares de assistência, as quais devem ser desenvolvidas sob a forma de Programas (art.24) e Projetos (art 25). | |
773 | 0 | 8 |
_tCadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate : Benefícios eventuais da assistência social _g12, p. 11-30 _dBrasília : MDS, Mar. 2010 _xISSN 18080758 _w |
856 | 4 | 2 |
_uhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/caderno%20-%2012.pdf _yAcesso |
942 | _cS | ||
998 |
_a20151214 _b1444^b _cAndre |
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998 |
_a20160114 _b1543^b _cAna |
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999 |
_aConvertido do Formato PHL _bPHL2MARC21 1.1 _c50289 _d50289 |
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041 | _apor |