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003 BR-BrENAP
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040 _aBR-BrENAP
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245 1 0 _aExperiências exitosas em regulação na América Latina e Caribe /
_corganizado por Jadir Dias Proença e Carla Beatriz de Paulo. --
260 _aBrasília :
_bAlia Opera,
_c2012.
300 _a234 p. :
_bil.
_e+1 CD-ROM
505 8 0 _tParte 1. A análise de impacto regulatório na Anvisa: uma estratégia de governança e melhoria da qualidade regulatória - Gustavo Henrique Trindade Silva.
_tAnálise de impacto regulatório na Aneel: um caso piloto e as iniciativas da agência - Nelson José Hubner Moreira, Hugo Lamin e Davi Rabelo Viana Leite.
_tQualidade regulatória, avaliação de impacto regulatório e os desafios da regulação setorial no Brasil - Helder Queiroz e Luciana Vieira.
_tImplantação de ferramentas de better regulation na agência nacional de saúde suplementar - Tatiana Lima, Marizelia Moreira e Bruno Sobral de Carvalho.
_tAnálise do impacto regulatório no Brasil: experiência de projetos piloto na agência nacional de transportes (ANTAQ) - Fernando José de Pádua Costa Fonseca.
_tO projeto piloto para implementação da análise de impacto regulatório na Ancine - Manoel Rangel.
_tParte 2. Transparência reguladora e controle social - Antonio Fonseca.
_tAuditoria sobre a governança das agências reguladoras: uma contribuição do TCU para o aperfeiçoamento dessas instituições públicas - Maurício de Albuquerque Wanderley.
_tAnálise da transparência dos processos das agências reguladoras: uma resenha do regulatório da comissão de assuntos regulatórios da OAB/DF - José Cardoso Dutra Júnior.
_tTransparência regulatória e controle social - José Luiz Lins dos Santos.
_tParte 3. As vantagens de ter uma regra para a criação de regras: uma visão da experiência norte-americana sobre o processo de rulemaking no Brasil - Renata Sabóia Brandão Vasconcellos.
_tA percepção dos empresários sobre a qualidade da regulação no Brasil - Roberto Abdenur.
_tA percepção dos empresários sobre a qualidade da regulação no Brasil - João Sanches.
_tParte 4. Buenas prácticas regulatorias en Chile - Francisca Penna.
_tI Seminário latino-americano sobre experiencias exitosas em regulación: experiencia mexicana - Alfonso Carballo.
_tBrasil: governança regulatória e a análise do impacto regulatório - Jadir Dias Proença e Delia Rodrigo.
520 3 _aO PRO-REG é resultado da parceria entre a Casa Civil da Presidência da República e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e tem por finalidade contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação e monitoramento por parte da sociedade civil e da qualidade da regulação de mercados
650 _912883
_aRegulação
_zAmérica Latina
_zBrasil
650 _912726
_a Agência Reguladora
650 _912092
_a Controle Social
650 0 _915702
_aOuvidoria
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_aTransparência Pública
650 0 _912937
_aAvaliação de Desempenho
700 1 _943695
_aProença, Jadir Dias
_eorg.
700 1 _953904
_aPaulo, Carla Beatriz de
_eorg.
909 _a202501
_bMaria Luísa
942 _cG
_2ddc