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008 160125s2007 bl ||||g| |0|| 0 por d
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040 _aBR-BrENAP
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090 _a352.8
_bR3442
110 2 _aSECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS. Ministério das Cidades
_953958
245 1 0 _aRegularização fundiária plena :
_breferências conceituais /
_cSecretaria Nacional de Programas Urbanos. --
260 _aBrasília :
_bMinistério das Cidades,
_c2007.
300 _a296 p.
505 8 0 _tApresentação geral. Curso a distância em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos - Raquel Rolnik
_tO programa papel passado - Celso Santos Carvalho
_tRegularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros - Edésio Fernandes
_tO significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil - Betânia Alfonsin
_tRegularização fundiária de terras da união - Ellade Imparato e Nelson Saule
_tRegularização fundiária - Venicio Antonio de Paula Salles
_tRegularização fundiária e procedimentos administrativos - Carlos Aguiar e Tereza Borba
_tPlanos diretores, aspectos urbanísticos e ambientais na regularização - Laura Machado de Mello Bueno e Pedro Cauê Mello Rosa Monteiro
650 0 _921501
_aDireito Agrário
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_aDireito Urbano
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_aBrasil
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