000			01876nz a2200205n 4500
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003			BR-BrBEM
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008			071213s1992 po f 000 0 por d
020			_a9723206102
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a340.34
090			_88 _a340.34 _bD812l _c1992 _dCDE
100			_aDuarte, Maria Luísa
245			_aA liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / _cMaria Luísa Duarte
260			_aCoimbra : _bCoimbra, _c1992.
300			_a428 p. ; _c23 cm
505			_aParte I: A Circulação de pessoas no Direito Internacional Público-Princípios Gerais: A entrada, permanência e expulsão do cidadão estrangeiro no Direito Internacional Publico - caracterização das competências exercidaspelos estados. -- O Direito do Europeu dos Direitos do Homem e o movimento de circulação de pessoas entre os Estados. -- Parte II: A Liberdade de Circulação de Pessoas no DIreito Comunitário: A liberdade de circulação de pessoas na ordem jurídica cominitária. Generalidades. -- O âmbito de aplicação da normas cominitárias relativas à livre circulação de pessoas. -- O direito de livre circulação de pessoas no interior da Comunidade - caracterização e regime jurídico. -- A liberdade circulação de pessoas e o princípio de não-discriminação do cidadão de outro Estado-membro. -- Parte III: A ordem Pública como Limite à Liberdade de Circulação de Pessoas no Direito Comunitario: A ordem pública no Direito Comunitario da livre circulação de pessoas.. -- A protecção dos Doreitos Fundamentias na ordem jurídica comunitária. -- A inovação da ordem pública pelos Estados-membros - a Directiva nº 64/221 e a jurisprudência dp Tribunal de Justiça. -- A ordem política e a Europa dos cidadãos - ensaio de uma análise prospectiva
650			_aDireito comum
942			_cG
999			_c515083 _d515196