000 01122nz a2200229n 4500
001 12576
003 BR-BrBEM
005 20200409145327.0
008 080123s2006 bl 000 0 por d
040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
082 _219
_a336
090 _88
_a336
_bH476l
_c2006
_dM (CDE)
100 _aHellmanzick, Leonir
245 _aA legalidade da prova no processo administrativo tributário :
_bo dilema do exercício do poder de império X as garantias constitucionais do contribuinte /
_cLeonir Hellmanzick
260 _aBrasília :
_bEscola de Administração Fazendária,
_c2006.
300 _a88 p. ;
_c30 cm
500 _aOrientador: Profº Rui Guerra Fonseca
502 _aMonografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006
504 _aInclui bibliografia
505 _aAspectos constitucionais ao direito de tributar. -- Do lançamento tributário, -- O processo administrativo tributário. -- Sistema de troca de informações e arquivos eletrônicos como instrumento para produzir provas. -- Lançamento tributário e a produção de provas
650 _aProcesso tributário
942 _cANA
999 _c515247
_d515360