000			03213nz a2200289n 4500
001			14259
003			BR-BrBMF
005			20200409145356.0
008			090211s2009 spba f 000 0 por d
020			_a9788502072213(v.2)
020			_a9788502072046(v.1)
040			_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF
082			_218 _a382.92
090			_81 _88 _a382.92 _bS691 _c2009
245			_aSolução de controvérsias : _bo Brasil e o contencioso na OMC / _cMaria Lúcia Labate Mantovanini Padua Lima, Barbara Rosenberg (coordenadoras)
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c2009.
300			_a2 v. : _bil. ; _c21 cm.
440			_aSérie GVlaw
504			_aInclui bibliografia
505			_aConteúdo: Volume 1. (Parte I. - 1. O Brasil e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. -- 2. Depoimentos dos principais atores. -- 3. O programa de formação da missão do Brasil em Genebra. -- Parte II. - 1. Revisitando o escopo e a função do mecanismo de solução de cotrovérsias da OMC: segurança e previsibilidade no sistema multilateral de comércio. -- 2. A Organização Mundial do Comércio e as regras de direito intertemporal. -- 3. A figura do Amicus Curiae na OMC. -- 4. Infomações confidenciais privadas. -- 5. Soluções mutuamente acordadas: identificação e seleção de controvérsias passíveis de negociação. -- Parte III. - 1. Agricultura e subsídios: o caso do algodão (WT/DS267). -- 2. O contencioso entre Brasil e comunidades européias sobre subsídios ao açúcar. -- 3. O contencioso entre as comunidades européias e o Brasil: classificação aduaneira do frango desossado congelado. -- Parte IV. - 1. Subsídios a bens industriais. -- Parte V. - 1. EUA - Padrões para gasolina reformulada e convencional. -- 2. Comunidade Européia - medidas relativas ao amianto e produtos que contêm amianto. -- 3. Comércio internacional e biotecnologia: o caso EC - Biotech). -- Volume 2. (Parte VI. - 1. A defesa comercial na organização mundial do comércio. -- 2. EUA - medidas de salvaguardas definitivas à importação de certos produtos siderúrgicos. -- 3. Antidumping e salvaguardas. -- 4. A coerência entre a OMC e outras instituições multilaterais. -- Parte VII. - 1. Conflitos de jurisdição entre a OMC e os acordos regionais de comércio: o caso do Mercosul. -- Parte VIII. - 1. A implementação das decisões do OSC e a possibilidade de retaliação cruzada. -- 2. Arbitragem para determinação do período razoável de tempo para implementação das decisões e recomendações do OSC. -- 3. Arbitragem para determinação do nível de suspensão de concessões e outras obrigações e/ou do valor das contramedidas apropriadas em caso de não-implementação das decisões e recomendações do OSC. -- Parte IX. - 1. Regras processuais e procedimentos do órgão de solução de controvérsias da OMC. -- 2. Síntese dos contenciosos do Brasil no órgão de solução de controvérsias da OMC)
610			_aOrganização Mundial do Comércio (OMC)
650			_aSubsídios à agricultura
650			_aIntegração econômica internacional
650			_aComércio internacional
700			_aRosenberg, Barbara
700			_aLima, Maria Lúcia Labate Mantovanini Pádua
942			_cG
999			_c515515 _d515628