000 01514nz a2200241n 4500
001 14282
003 BR-BrBMF
005 20200409145357.0
008 090213s2008 spb f 000 0 por d
020 _a9788522449477
040 _aBR-BrBMF
_cBR-BrBMF
_dBR-BrBEM
084 _2z
_a341.3992
090 _81
_88
_a341.3992
_bT649d
_c2008
100 _aToledo, Moacyr Mancio de
245 _aDireitos do contribuinte e da fiscalização :
_bcomo entender a fiscalização tributária (federal, estadual, municipal), administrativa, trabalhista e demais atividades fiscalizadoras /
_cMoacyr Toledo
260 _aSão Paulo :
_bAtlas,
_c2008.
300 _a153 p. ;
_c24 cm.
504 _aInclui bibliografia
505 _aConteúdo: 1. O empresário, sua empresa e a fiscalização. -- 2. O que fazer no início da fiscalização. -- 3. Fase de pré-autuação. Convencimento do Fisco e do contribuinte. Auto de infração. Impugnação. Decorrências. Suspensão do crédito. Certidão negativa. Multas confiscatórias. Fiscalização do trabalho. -- 4. Os direitos do fiscalizado. -- 5. Regras de direito administrativo aplicáveis a todas as fiscalizações. O poder de polícia e o poder de fiscalizar. -- 6. A figura do contabilista e sua responsabilidade tributária. A guarda dos documentos fiscais. -- 7. Os limites da responsabilidade dos sócios. -- 8. Jurisprudências selecionadas
650 _aFiscalização tributária
650 _aContribuições (Direito tributário)
650 _aResponsabilidade tributária
942 _cG
999 _c515529
_d515642