000			01592nz a2200265n 4500
001			14367
003			BR-BrBMF
005			20200409145359.0
008			090313s2005 rjb f 001 0 por d
020			_a8530920708
040			_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF
084			_2z _a341.3942
090			_81 _a341.3942 _bX3d _c2005
100			_aXavier, Alberto , _d1936-
245			_aDo lançamento no direito tributário brasileiro / _cAlberto Xavier
250			_a3. ed.
260			_aRio de Janeiro : _bForense, _c2005.
300			_a470 p. ; _c24 cm.
504			_aInclui bilbiografia: p. [433]-465 e índice
505			_aConteúdo: Introdução. -- Parte I. Conceito e espécies (Capítulo I. Conceito. -- Capítulo II. Espécies e figuras afins). -- Parte II. Formação (Capítulo I. Os princípios fundamentais do procedimento administrativo de lançamento. -- Capítulo II. Os atos do procedimento administrativo de lançamento). -- Parte III. Conteúdo (Capítulo I. Tipicidade e discricionariedade. -- Capítulo II. Natureza do lançamento quanto ao conteúdo). -- Parte IV. Revisão de ofício (Capítulo I. O conceito de revisão do lançamento. -- Capítulo II. Os limites do poder de revisão do lançamento). -- Parte V. Eficácia (Capítulo I. Conceitos preliminares. -- Capítulo II. As teorias da eficácia constitutiva. -- Capítulo III. As teorias da eficácia declarativa. -- Capítulo IV. A nossa teoria)
650			_aProcesso tributário _zBrasil
650			_aObrigação tributária _zBrasil
650			_aLançamento tributário _zBrasil
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c515549 _d515662