000			01955nz a2200253n 4500
001			14857
003			BR-BrBEM
005			20200409145415.0
008			090512s20052009bl d 001 0 por d
020			_a9788522452873
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_218 _a342.1637
090			_88 _a342.1637 _bD331e _c2009
100			_aDel-Campo, Eduardo Roberto Alcântara
245			_aEstatuto da criança e do adolescente / _cEduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Thales Cesar de Oliveira
250			_a5. ed.
300			_axxvi, 417 p. : _bil. ; _c21 cm
440			_aSérie Leituras Jurídicas ; _vv. 28
500			_aAtualizada de acordo com a lei n º 11.698, de 13 de junho de 2008 - guarda compartilhada - e resolução CNJ nº 51, de 25 de março de 2008 - autorização de viagem ao exterior.
504			_aBibliografia: p. [405] - 408
505			_aDireito à vida e à saúde. -- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. -- Direito à convivência familiar e comunitária.-- Família natural. -- Da família substituta. -- Da guarda. -- Da tutela. -- Da adoção. -- Direito à educação, cultura, esporte e lazer. -- Profissionalização e proteção do trabalho. -- Da prevenção contra violação de direitos. -- Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. -- Dos produtos e serviços. -- Autorização para viajar. -- Política de atendimento. -- Das entidades de atendimento. -- Fiscalização das entidades. -- Medidas de proteção. -- Ato infracional. -- Medidas sócio-educativas. -- Da remissão. -- Medidas pertinentes aos pais ou responsável. -- Do conselho tutelar. -- A justiça da infância e da juventude. -- Dos procedimentos. -- Do ministério público. -- Do advogado. -- Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. -- Dos crimes. -- Das infrações administrativas.
650			_aMenores _xEstatuto legal, leis, etc. _zBrasil
700			_aOliveira, Thales Cezar de
942			_cG
999			_c515739 _d515852