000			01323nz a2200229n 4500
001			15006
003			BR-BrBEM
005			20200409145417.0
008			090526s20072007bl 000 0 por d
020			_a9788574208138
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bC837p _c2007
100			_aCosta, Regina Helena
245			_aPraticabilidade e justiça tributária: _bexequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte / _cRegina Helena Costa
260			_aSão Paulo : _bMalheiros, _c2007.
300			_a420 p. ; _c21 cm
504			_aBibliografia: p. [409] - 420
505			_aA linguagem jurídica e sua expressão. -- A praticabilidade e o direito. -- O princípio da praticabilidade tributária. -- Isonomia, capacidade contributiva e praticabilidade. -- O princípio da razoabilidade e a praticabilidade tributária. -- Praticabilidade tributária e outros princípios. -- Instrumentos de viabilização da praticabilidade tributária. -- Limites à praticabilidade tributária. -- Praticabilidade tributária na constituição da república. -- Praticabilidade tributária no plano infraconstitucional. -- Controle jurisdicional da praticabilidade tributária. -- Praticabilidade e justiça tributária.
650			_aImpostos _zBrasil
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c515770 _d515883