000			01664nz a2200253n 4500
001			15018
003			BR-BrBMF
005			20200409145417.0
008			090529s2005 rjb f 000 0 por d
020			_a8573875933
040			_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF _dBR-BrBEM
084			_2z _a341.362
090			_81 _88 _a341.362 _bC331p _c2005
100			_aCarvalho Filho, José dos Santos
245			_aProcesso administrativo federal : _b(comentários à Lei n. 9.784, de 29/1/1999) / _cJosé dos Santos Carvalho Filho
250			_a2. ed., rev., ampl. e atual.
260			_aRio de Janeiro : _bLumen Juris, _c2005.
300			_a349 p. ; _c21 cm.
504			_aBibliografia: p. 329-331
505			_aConteúdo: Capítulo I. Introdução. -- Capítulo II. Das disposições gerais. -- Capítulo III. Dos direitos dos administrados. -- Capítulo IV. Dos deveres dos administrados. -- Capítulo V. Do início do processo. -- Capítulo VI. Dos interessados. -- Capítulo VII. Da competência. -- Capítulo VIII. Dos impedimentos e da suspeição. -- Capítulo IX. Da forma, tempo e lugar dos atos. -- Capítulo X. Da comunicação dos atos. -- Capítulo XI. Da instrução. -- Capítulo XII. Do dever de decidir. -- Capítulo XIII. Da motivação. -- Capítulo XIV. Da extinção do processo. -- Capítulo XV. Da anulação, revogação e convalidação. -- Capítulo XVI. Do recurso administrativo e da revisão. -- Capítulo XVII. Dos prazos. -- Capítulo XVIII. Das sanções. -- Capítulo XIX. Disposições finais
650			_aProcesso administrativo _xLegislação _zBrasil
650			_aProcesso administrativo _zBrasil
710			_aBrasil. _tLei n.9.784, de 29 de janeiro de 1999
942			_cG
999			_c515776 _d515889