000			01857nz a2200253n 4500
001			15028
003			BR-BrBMF
005			20200409145418.0
008			090601s2001 spb f 000 0 por d
020			_a8574202991
040			_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF
084			_2z _a341.3
090			_81 _88 _a341.3 _bP896i _c2001
100			_aPrado, Francisco Octavio de Almeida
245			_aImprobidade administrativa / _cFrancisco Octavio de Almeida Prado
260			_a[São Paulo] : _bMalheiros, _c2001.
300			_a242 p. ; _c21 cm.
504			_aBibliografia: p. [240]-242
505			_aConteúdo: 1. Considerações iniciais. O resguardo da probidade administrativa. -- 2. A Lei 8.429, de 1992. -- 3. A disciplina dos atos de improbidade administrativa. -- 4. Improbidade administrativa na Constituição. -- 5. Os princípios da administração pública. -- 6. Sujeito passivo da improbidade administrativa. -- 7. Sujeito ativo dos atos de improbidade. -- 8. Dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito. -- 9. Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. -- 10. Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. -- 11. Improbidade administrativa na legislação eleitoral. -- 12. Sanções. -- 13. Afastamento cautelar do agente público. -- 14. Controle patrimonial do agente público. -- 15. Do procedimento administrativo. Função e limites. Caráter investigatório. -- 16. O inquérito civil. -- 17. Procedimento judicial. -- 18. Indisponibilidade de bens. -- 19. Aspectos penais. -- 20. Prescrição
610			_aBrasil . _tLei n. 8.429, de 02 de junho de 1992
650			_aImprobidade administrativa _xLegislação _zBrasil
650			_aCrime contra a administração pública _zBrasil
650			_aDireito administrativo _zBrasil
942			_cG
999			_c515781 _d515894