000			01636nz a2200253n 4500
001			15058
003			BR-BrBEM
005			20200409145419.0
008			090602s 2008bl f 001 0 por d
020			_a9788536216492
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_218 _a658.022
090			_88 _a658.022 _bS586m _c2008
100			_aSilva, Renaldo Limiro da
245			_aManual do supersimples : _bcomentários à lei geral das microempresas e empresas de pequeno porte (Lei complementar 123/06) / _cRenaldo Limiro da Silva, Alexandre Limiro
250			_a2. ed., 1. reimpr. _brev. e atual., com todas as resoluções do Comitê Gestor, MF e DNRC, até 11 de julho de 2007
260			_aCuritiba : _bJuruá, _c2008.
300			_a367 p. ; _c21 cm.
504			_aInclui bibliografia: p. 247 - 248 e índice
520			_aSimplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Com esta receita, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/2006), pretende assegurar plena competitividade ao setor que mais gera empregos no país, inclusive com redução de tributos. A presente obra, todavia, encarando tais novidades sob um prisma crítico-construtivo, mostra que os entes políticos, ainda que a título de conferir um “tratamento jurídico diferenciado (CF, art. 179), jamais podem solapar direitos e garantias constitucionais, ou flexibilizar a rigidez das regras de competência do Sistema Tributário Nacional
650			_aSociedades comerciais _zBrasil
650			_aPequenas e médias empresas - _xLegislação _zBrasil
700			_aLimiro, Alexandre
942			_cG
999			_c515800 _d515913