000			00998nz a2200217n 4500
001			15064
003			BR-BrBEM
005			20200409145420.0
008			090604s2008 bl f 001 0 por d
020			_a9788537502068
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bR484s _c2008
100			_aRibeiro, Ricardo Lodi, _d1969-
245			_aA segurança jurídica do contribuinte : _blegalidade, não-surpresa e proteção à confiança legítima / _cRicardo Lodi Ribeiro
260			_aRio de Janeiro : _bLumen Juris, _c2008.
300			_axvi, 300 p. ; _c24 cm.
504			_aInclui bibliografia: p. 271 - 291 e índice
505			_aConteúdo: O valor da segurança jurídica no direito tributário -- A segurança jurídica como certeza do direito no princípio da legalidade tributária -- O aspecto temporal da segurança jurídica e o princípio da não-surpresa do contribuinte -- A dimensão subjetiva da segurança jurídica.
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c515806 _d515919