000			01291nz a2200253n 4500
001			15131
003			BR-BrBEM
005			20200409145422.0
008			090630s 2007bl f 001 0 por d
020			_a9788575001738
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.3527
090			_88 _a341.3527 _bJ96e _c2007
100			_aJusten Filho, Marçal
245			_aO estatuto da microempresa e as licitações públicas / _cMarçal Justen Filho
250			_a2. ed., revista e atualizada, de acordo com a Lei complementar 123/2006 e o decreto federal 6.204/2007
260			_aSão Paulo : _bDialética, _c2007.
300			_a175 p. ; _c21 cm
504			_aInclui bibliografia: p. 147 e índice
505			_aCapítulo 1: A disciplina legislativa. -- Capítulo 2: A eficácia da LC nº 123 e a sua eventual regulamentação. -- Capítulo 3: A "constitucionalização" das contratações administrativas. -- Capítulo 4: Requisitos legais e qualificação formal. -- Capítulo 5: O regime próprio da regularidade fiscal. -- Capítulo 6: As preferências propriamente ditas. -- Capítulo 7: As licitações diferenciadas.
650			_aDireito administrativo _zBrasil
650			_aPequenas e médias empresas _xLegislação _zBrasil
650			_aLicitação pública - _xLegislação _zBrasil
942			_cG
999			_c515851 _d515964