000			01639nz a2200205n 4500
001			15345
003			BR-BrBEM
005			20200409145434.0
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020			_a8576743841
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_218 _a341.39
090			_88 _a341.39 _bP498c _c2009
100			_aPetry, Rodrigo Caramori
245			_aContribuições PIS / PASEP e COFINS: _blimites constitucionais da tributação sobre o ''faturamento'', a ''receita'' e a ''receita operacional'' das empresas e outras entiades no Brasil / _cRodrigo Caramori Petry
260			_aSão Paulo : _bQuartier Latin do Brasil, _c2009.
300			_a646 p. : _bil. ; _c23 cm
505			_aCapítulo 1: As normas de competência para instituição das contribuições COFINS E PIS / PASEP e os conceitos de ''faturamento'', ''receita'' e ''receita operacional''. -- Capítulo 2: As normas de competência para criação de contribuições sociais e os limites à incidência desses tributios sobre a ''receita'' no Brasil. -- Capítulo 3: O conceito de ''faturamento'' e a inconstitucionalidade e ilegalidade da majoração da incidência e da base de cálculo da COFINS e do PIS / PASEP pela lei nº 9.718/1998 e seguintes (leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003). -- Capítulo 4: A não-incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP em face da dicotomia ''faturamento'' versus ''receita'': reflexos atuais. -- Capítulo 5: A dicotomia entre os conceitos de ''faturamento'' e ''receita operacional'' e a incidência das contribuições COFINS e PIS / PASEP sobre atividades econômicas sui generis.
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c515972 _d516085