000 | 01267nz a2200253n 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | 15563 | ||
003 | BR-BrBEM | ||
005 | 20200409145443.0 | ||
008 | 091105s20032003bl f 001 0 por d | ||
020 | _a8575000926 | ||
040 |
_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM |
||
082 |
_218 _a341.3956 |
||
090 |
_88 _a341.3956 _bA553i _c2003 |
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100 | _aAndrade Filho, Edmar Oliveira | ||
245 |
_aInfrações e sanções tributárias / _cEdmar Oliveira Andrade Filho |
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260 |
_aSão Paulo : _bDialética, _c2003. |
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300 |
_a223 p. ; _c21 cm |
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504 | _aInclui bibliografia: p. 211 - 223 e índice | ||
505 | _a1: Norma jurídica sancionatória. -- 2: Ilicitude e sanção. -- 3: Hipóteses de exclusão da ilicitude e da culpabilidade. -- 4: Princípios e garantias constitucionais delimitadiores do poder de punir. -- 5: Espécies e regime jurídico das sanções tributárias. -- 6: Denúncia espontânea e outras formas deexclusão da responsabilidade por infrações. -- 7: Sanções tributárias no período de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- 8: Responsabilidade por infrações tributárias. | ||
650 |
_aSanções (Direito) _zBrasil |
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650 |
_aDireito tributário _zBrasil |
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650 |
_aDireito penal _zBrasil |
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650 |
_aInfrações fiscais _zBrasil |
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942 | _cG | ||
999 |
_c516075 _d516188 |