000 01267nz a2200253n 4500
001 15563
003 BR-BrBEM
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020 _a8575000926
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_cBR-BrBEM
082 _218
_a341.3956
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_bA553i
_c2003
100 _aAndrade Filho, Edmar Oliveira
245 _aInfrações e sanções tributárias /
_cEdmar Oliveira Andrade Filho
260 _aSão Paulo :
_bDialética,
_c2003.
300 _a223 p. ;
_c21 cm
504 _aInclui bibliografia: p. 211 - 223 e índice
505 _a1: Norma jurídica sancionatória. -- 2: Ilicitude e sanção. -- 3: Hipóteses de exclusão da ilicitude e da culpabilidade. -- 4: Princípios e garantias constitucionais delimitadiores do poder de punir. -- 5: Espécies e regime jurídico das sanções tributárias. -- 6: Denúncia espontânea e outras formas deexclusão da responsabilidade por infrações. -- 7: Sanções tributárias no período de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- 8: Responsabilidade por infrações tributárias.
650 _aSanções (Direito)
_zBrasil
650 _aDireito tributário
_zBrasil
650 _aDireito penal
_zBrasil
650 _aInfrações fiscais
_zBrasil
942 _cG
999 _c516075
_d516188