000			00994nz a2200205n 4500
001			15913
003			BR-BrBEM
005			20200409145457.0
008			100427|20082008bl 000 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_218 _a341.3958
090			_88 _a341.3958 _bM488s _c2008 _dM
100			_aMedeiros, Gilmar da Silva
245			_aA sanção de perdimento e o princípio da proporcionalidade : _ba pena administrativa de perdimento de veículos, nos termos do artigo 104, inciso V, do decreto-lei nº 37/66, sob o manto do princípio da proporcionalidade / _cGilmar da Silva Medeiros ; Prof. Henrique Smidt Simon
260			_aBrasília ; _c2008.
300			_a61 p. ; _c30 cm
500			_aMonografia apresentada ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília - UnB, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Tributário.
650			_aProporcionalidade (Direito) _zBrasil
650			_aProcesso tributário _zBrasil
942			_cTCCP
999			_c516262 _d516375