000			01337nz a2200241n 4500
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003			BR-BrBEM
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020			_a8575001353
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bP814c _c2005
100			_aPontes, Helenilson Cunha
245			_aCoisa julgada tributária e inconstitucionalidade / _cHelenilson Cunha Pontes
260			_aSão Paulo : _bDialética, _c2005.
300			_a221 p. ; _c21 cm
504			_aBibliografia: p.209-221 e índice sistemático
505			_aRelação jurídica tributária e inconstitucionalidade. -- Controle de constitucionalidade da norma tributária: Supremacia constitucional. Instrumentos de controle de constitucionalidade no Brasil. Tendências do controle de constitucionalidade no Brasil. Inconstitucionalidade, retroatividade e relação tributária. -- Coisa julgada em matéria tributária -- Coisa julgada tributária e inconstitucionalidade da norma tributária: O sentido da súmula n. 239 do STF. A norma do art. 741, parágrafo único, do CPC. Autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal.
650			_aControle da constitucionalidade _xDecisão (Direito) _zBrasil
650			_aCoisa julgada _zBrasil
650			_aDireito tributário _xDecisão (Direito) _zBrasil
942			_cG
999			_c516322 _d516435