000			01132nz a2200265n 4500
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003			BR-BrBEM
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040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.347
090			_88 _a341.347 _bO48d _c2007
100			_aOliveira, José Marcos Domingues de, _d1954-
245			_aDireito tributário e meio ambiente / _cJosé Marcos Domingues
250			_a3. ed., rev. e ampl.
260			_aRio de Janeiro : _bForense, _c2007.
300			_a380 p. ; _c24 cm
504			_aInclui bibliografia
505			_aO Estado como promotor da preservação ambiental -- Os tributos e a defesa do meio ambiente -- Proporcionalidade, legalidade e tipicidade -- Proporcionalidade e afetação da receita -- Compensação financeira e imposto ambiental -- Fiscalidade dos recursos minerais -- Fiscalidade dos recursos hídricos - As cobranças de água -- Taxas de polícia ambiental
650			_aImpostos _zBrasil
650			_aProteção ambiental _zBrasil
650			_aDireito tributário _zBrasil
650			_aDireito ambiental _zBrasil
942			_cG
999			_c516343 _d516456