000			01882nz a2200241n 4500
001			16100
003			BR-BrBEM
005			20200409145509.0
008			100513s20042004spb 000 0 por d
020			_a857420627x
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bC311i _c2004
100			_aCarrazza, Roque Antonio , _d1949-
245			_aA imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos : _bestudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT / _cRoque Antonio Carrazza.
260			_aSão Paulo : _bMalheiros, _c2004.
300			_a136 p. ; _c21 cm.
504			_aBibliografia: p. [133]-136.
505			_aA tributação na Constituição. -- As imunidades tributárias. -- O "princípio da imunidade recíproca" (art. 150, VI "a", da CF). -- As empresas estatais delegatárias de serviços públicos e o art. 150, VI, "a", da CF. Questões conexas. -- Empresas estatais. Novas considerações. -- Epítome. -- Reequacionamento do problema e encaminhamento de sua solução. -- A intributabilidade da consulente por meio de imposto sobre a renda e de contribuição social sobre o lucro líquido. Sua tributabilidade por meio de COFINS e de contribuição para o PIS/PASEP. -- A intributabilidade da consulente por meio de IPTU. -- A intributabilidade da consulente por meio do ICMS (ICMS-operações mercantis, ICMS-transporte, ICMS-comunicação). -- A intributabilidade da consulente por meio de ISS. -- A intributabilidade da consulente por meio de taxas, inclusive a de localização e funcionamento. -- Banco Postal. Sua tributabilidade, em princípio, por meio de ISS. -- Serviços postais, serviços afins e outros prestados pela consulente.
650			_aImposto sobre serviços
650			_aEmpresas públicas
650			_aImunidade tributária
942			_cG
999			_c516365 _d516478