000			01238nz a2200289n 4500
001			16115
003			BR-BrBEM
005			20200409145510.0
008			100513s20082008spb f l 001 0 por d
020			_a9788502066120
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_a341.39 _bA958s _c2008
100			_aÁvila, Humberto
245			_aSistema constitucional tributário : _bde acordo com a emenda constitucional n. 53, de 19.12.06 / _cHumberto Ávila
250			_a3. ed., rev. e atual.
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c2008.
300			_a623 p. ; _c24 cm.
500			_aData de fechamento da edição: 5-9-2007.
500			_aOriginalmente apresentada como tese de doutorado, perante a Faculdade de Direito da Ludwig-Maximilians-Universität de Munique, na República Federal da Alemanha, sob o título: "Materiell verfassungsrechtliche Beschränkungen der Besteuerungsgewalt in der brasilianischen Verfassung und im deutschen Grundgesetz"
504			_aInclui bilbiografia: p. 585-609 e índice
650			_aDireito comparado
650			_aDireito constitucional _zAlemanha
650			_aDireito constitucional _zBrasil
650			_aDireito tributário _zAlemanha
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c516376 _d516489